Quais são as obrigações fiscais de uma empresa?

Todo empreendedor deve saber que a criação de um negócio e a manutenção desse no mercado é um dos desafios mais complicados de sua vida profissional e portanto existe obrigações fiscais.

Mas, quem tem o espírito empreendedor também sabe e busca sempre por mais conhecimento para lidar com as barreiras.

Uma das frases mais ouvidas por quem monta uma empresa é que “quanto maior o poder, maior a responsabilidade”, e, isso de início parece assustar, mas é importante se manter organizado e disposto a enfrentar os percalços da profissão e do mercado em si.

Como já temos costume, o nosso país e o estado democrático impõe uma série de burocracias (algumas necessárias, outras nem tanto) para a regularização de um negócio.

Logo, muitos desses documentos estão relacionados ao pagamentos de impostos. Como é de se esperar, são muitas as obrigações fiscais, ou seja, tributárias de uma empresa.

Esse artigo servirá como uma breve introdução de quais são essas obrigações e quais se enquadram enquanto as principais.

Obrigações fiscais de uma empresa

A primeira e crucial para o funcionamento de qualquer estabelecimento em uma cidade brasileira é o Alvará. Sua validade pode sofrer variações em determinados estados e tipos de estabelecimentos, mas a validade média desse documento é de 1 a 2 anos.

O CNPJ é o documento mais conhecido para quem pretende iniciar um negócio. Esse documento é identificado por um número único, assim como o CPF (para pessoas físicas), mas nesse caso é usado para identificar pessoas jurídicas e ele é necessário para a emissão de notas fiscais.

Consideramos o CNPJ de o documento mais importante da sua empresa, pois, ele une diversas informações da empresa, como:

  • Razão social
  • Endereço de funcionamento
  • Nome fantasia
  • Data de abertura, dentre outros

Em consonância com o documento anterior, é acordado que todas as empresas devem emitir nota fiscal, com exceção dos negócios MEI, que seguem outras normas instituídas especificamente para eles.

Contabilidade nas empresas

Outro importante elemento para uma empresa é a contabilidade. Além de ser exigida por lei, é um controle de negócios que traz extremos benefícios ao empreendedor e ao negócio.

Dentro da esfera da contabilidade, existem outras especificidades como controle do patrimônio. É importante relatar que esse controle contábil ajuda no balanço da empresa, assim como no planejamento de novas metas e objetivos.

Pensando de modo mais amplo nas obrigações das empresas, não podemos esquecer que o pagamento de impostos e a declaração do recolhimento desses são importantíssimos para o progresso da empresa. Entre os exemplos de impostos que as empresas devem pagar estão:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS (Programa de Interação Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Já alguns dos impostos recolhidos que devem ser declarados para o governo são:

  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
  • DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).

Ressaltamos que as obrigações fiscais podem variar entre diferentes tipos de empreendimento, assim como o estado ou município do estabelecimento, portanto consulte as normas exigidas para a sua cidade.

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Como o MEI pode realizar a emissão da nota fiscal?

Que a sigla MEI quer dizer microempreendedor individual nós sabemos, mas, o que algumas pessoas não sabem é que essa institucionalização dos empreendedores autônomos criou algumas facilidades para os seus negócios. E, uma das maiores possibilidades proporcionadas foi a emissão de nota fiscal. Veja como o MEI pode realizar a emissão de nota fiscal!

Essa possibilidade é de grande valia para os negócios MEI, pois sabemos que isso aumenta exponencialmente as vendas e prestação de serviço. Tal aumento ocorre, pois na contratação dos serviços, muitas pessoas físicas e jurídicas precisam que exista uma nota fiscal.

Para você que é Microempreendedor Individual, é preciso ter clareza sobre as questões de emissão de nota fiscal, pois o seu negócio não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, mas é obrigado a emitir para pessoas jurídicas.

O que é recomendável é que sempre se emita a nota fiscal, pois ela resguarda tanto o consumidor, quanto o seu negócio, além de servir para fazer um balanço de todas as suas vendas. Abaixo, saiba mais sobre este assunto.

Como emitir a nota fiscal?

Antes de partirmos para o ponto chave do artigo é de suma importância que saibamos quais as notas fiscais que podem ser emitidas pelo nosso negócio e em qual momento cada uma deve ser preferida em relação às outras. São elas:

  • NFA – Nota Fiscal Avulsa: método mais fácil e barato, porém varia de estado para estado, inclusive, alguns não emitem mais essas notas de papel.
  • NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: alguns estados disponibilizam esse modelo, funciona como a anterior, mas é emitida online.
  • NFe – Nota Fiscal Eletrônica: para emissão a Secretaria da Fazenda do estado deve autorizar, e as taxas são as mesmas para quem não tem o certificado de MEI.
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor: bloco que pode ser preenchido manualmente, mas sua impressão deve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda.

Procedimento para emissão de nota fiscal

Agora vamos ao que interessa: Qual é o procedimento de emissão da nota fiscal por Microempreendedores? O primeiro passo é comparecer à Secretaria da Fazenda do seu Estado ou do seu Município. Lá você irá solicitar que autorizem a emissão dessas notas, tanto eletrônicas, quanto impressas.

Após isso, você precisará de um modelo de talão das notas fiscais. E isso pode ser realizado por web designers ou até por você mesmo, caso tenha maiores conhecimentos em informática.

Quando isso já estiver resolvido, pode procurar uma gráfica para imprimir o modelo, ou otimizar um computador em que você possa preencher com as informações necessárias para cada nota.

Caso esse processo ainda não tenha sido realizado e você ainda não emite notas fiscais, mas não quer perder o cliente que precisa da nota fiscal para realizar a compra, você pode procurar os órgãos citados anteriormente para solicitar a NFA e NFA-e.

Vale ressaltar que o tempo decorrido para esses passos leva em consideração a burocracia comum que existe nessas situações.

Deve-se pensar também que os documentos necessários para a autorização da Secretaria da Fazenda pode variar de acordo com a instância dessas, podendo ser estadual ou municipal.

Espero que tenham captado as dicas e que coloquem-nas em prática. Lembrem-se: as notas fiscais são cada vez mais um passo para a confiança do consumidor no seu negócio.

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